Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como o ACB – Aero Clube de Braga recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website.
O ACB assegura que o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1.
Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
ACB – Aero Clube de Braga
Morada: Rua do Carregal | 4700-688 Palmeira, Braga
NIPC: 501 188 975
Email: acb@aeroclubebraga.pt
Telefone: +351 924 343 661
2.
Dados recolhidos e respetivas finalidades
O ACB recolhe apenas os dados estritamente necessários, exclusivamente para as finalidades indicadas:
- Compra de experiências e vouchers: nome, email, telefone, nome do beneficiário e dados de faturação. Estes dados são utilizados para processar o pedido, emitir o voucher, agendar o voo e emitir a respetiva fatura.
- Pedidos de informação: nome, email e mensagem. Estes dados são utilizados para permitir ao ACB responder aos pedidos recebidos.
- Newsletter (apenas mediante subscrição): email e nome.
- Fundamento: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
- Segurança do site: endereço IP e dados técnicos do navegador. Estes dados são utilizados para proteger o website contra eventuais abusos.
O ACB não vende os dados recolhidos nem toma decisões automatizadas que possam afetar os titulares dos dados.
3.
Partilha de dados
O ACB não partilha os dados pessoais recolhidos com outras entidades.
4.
Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades a que se destinam, respeitando os prazos legais aplicáveis:
- Faturas e documentos fiscais: durante 10 anos, em cumprimento das obrigações legais.
- Pedidos, vouchers e marcações: até 3 anos após o fim da validade do voucher ou a realização do voo.
- Newsletter: até à retirada do consentimento.
Após estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
5.
Direitos dos utilizadores
Os titulares dos dados podem solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer estes direitos, os titulares dos dados devem contactar o ACB através do endereço de email acb@aeroclubebraga.pt. O ACB responde aos pedidos no prazo máximo de um mês.
Alguns dados, nomeadamente os relativos a faturas, têm de ser conservados por obrigação legal e não podem ser apagados antes do fim do respetivo prazo de conservação.
Caso considerem que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, os titulares podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.
6.
Segurança dos dados
O ACB assegura que os dados pessoais são armazenados em sistemas de acesso restrito, protegidos por ligação cifrada (HTTPS) e contas pessoais de acesso para os membros da equipa.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, o ACB procede à notificação da CNPD e, sempre que necessário, informa os titulares afetados.
7.
Cookies
O website utiliza apenas cookies e mecanismos de armazenamento estritamente necessários ao seu funcionamento, não sendo exigido consentimento para a sua utilização.
Caso sejam introduzidos cookies destinados a estatísticas ou publicidade, o ACB solicita o consentimento dos utilizadores antes da sua utilização.
8.
Alterações à Política de Privacidade
O ACB reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor encontra-se sempre disponível nesta página, acompanhada da respetiva data de última atualização.
Última atualização: 16/11/2026